Santa Cruz do Sul – A Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias do Tabaco (Fentitabaco) e a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) vêm a público manifestar preocupação diante da decisão do Governo Federal de elevar a tributação sobre os produtos derivados de tabaco como mecanismo de compensação fiscal no pacote anunciado para redução dos custos dos combustíveis.
As entidades reconhecem a relevância de políticas públicas voltadas à estabilidade econômica e à mitigação dos impactos do cenário internacional sobre insumos estratégicos. No entanto, entendem que a medida, ao transferir para a cadeia produtiva do tabaco o ônus de compensações fiscais, impõe um desequilíbrio que precisa ser avaliado com maior profundidade, especialmente considerando que os produtos do tabaco já figuram entre os mais tributados no Brasil.
Do ponto de vista do setor, o aumento da carga tributária sobre os produtos derivados de tabaco tende a gerar efeitos colaterais relevantes. Entre eles, a retração do mercado formal, o avanço do comércio ilegal e do contrabando, que já representa cerca de 35% do consumo no Brasil, além de impactos diretos sobre a indústria, os produtores rurais e, especialmente, os postos de trabalho vinculados à atividade, que sustentam milhares de famílias no Sul do Brasil. A elevação adicional de tributos, nesse contexto, amplia ainda mais a diferença de competitividade entre o produto legal e o mercado irregular.
O presidente da Amprotabaco, Gilson Becker, reforça que o tema exige responsabilidade institucional e diálogo federativo. Segundo ele, é fundamental que decisões dessa natureza considerem toda a extensão da cadeia produtiva. Ele destaca que o tabaco representa uma base econômica estruturante para centenas de municípios e que medidas fiscais devem preservar a sustentabilidade do setor, garantindo equilíbrio entre arrecadação, produção e emprego.
Na mesma linha, o presidente da Fentitabaco, Rangel Marcon, observa que a utilização da tributação sobre os produtos derivados de tabaco como instrumento de compensação fiscal pode ampliar distorções já existentes no mercado. Ele ressalta que o aumento da carga, sobre um segmento já fortemente tributado, tende a fragilizar o ambiente formal da indústria e impactar diretamente os trabalhadores, colocando em risco a manutenção de empregos e a estabilidade econômica regional.
Diante desse cenário, Fentitabaco e Amprotabaco reiteram sua disposição para o diálogo institucional, colocando-se à disposição das autoridades federais para contribuir tecnicamente na análise dos impactos econômicos, sociais e produtivos da medida. As entidades defendem a construção de soluções equilibradas, que considerem a complexidade da cadeia do tabaco e preservem sua importância para o desenvolvimento regional e a geração de renda no país.
